0003152-92.2024.8.27.2716

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 8.687,80

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Dianópolis

Partes do Processo

MARIA DE SOCORRO RODRIGUES PINTO

CPF 971.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE ALMAS

CNPJ 01.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL DAMARES GOMES DOS SANTOS

OAB/TO 7053•Representa: ATIVO

ROGÉRIO GOMES COELHO

OAB/TO 4155•Representa: ATIVO

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB/TO 4156•Representa: ATIVO

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB/TO 4232•Representa: ATIVO

DHIEGO RICARDO SCHUCH

OAB/TO 5408•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECIV -> CEPEX

30/03/2026, 12:37

Decisão - Outras Decisões

30/03/2026, 12:37

Conclusão para despacho

30/03/2026, 12:20

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TODIA1ECIV

25/03/2026, 15:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> CEPEX

17/03/2026, 13:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00141408920258272700/TJTO

10/03/2026, 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

04/03/2026, 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

18/02/2026, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:05

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 43

10/02/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 43

09/02/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS Nº 00

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 43

06/02/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 13:01

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•30/03/2026, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 13:24

Ciência

•04/08/2025, 17:18

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2025, 13:34

RÉPLICA

•30/04/2025, 11:36

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2025, 15:01

SENTENÇA

•04/12/2024, 14:56

ACÓRDÃO

•04/12/2024, 14:56