0046715-97.2024.8.27.2729

Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. NELSON COELHO

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

HILARIO BEHREND

CPF 325.***.***-72

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-76

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA GOMES DOS SANTOS

OAB/TO 2300•Representa: ATIVO

RODRIGO OTAVIO COELHO SOARES

OAB/TO 1931•Representa: ATIVO

PAULA SOUZA CABRAL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO

OAB/TO 797•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

06/02/2026, 12:07

Trânsito em Julgado

06/02/2026, 12:07

Despacho - Mero Expediente

12/01/2026, 16:45

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB14 -> CDPUB

12/01/2026, 16:45

Redistribuído por sorteio - (GAB07 para GAB14)

07/01/2026, 12:48

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 76 e 77

29/12/2025, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 14:51

Remessa Interna - CCI02 -> DISTR

18/12/2025, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

11/12/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

23/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:41

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

17/11/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

14/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 17:22

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/01/2026, 16:45

ACÓRDÃO

•10/11/2025, 10:54

EXTRATO DE ATA

•06/11/2025, 13:09

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2025, 07:24

ACÓRDÃO

•22/09/2025, 13:42

EXTRATO DE ATA

•22/09/2025, 09:26

DECISÃO/DESPACHO

•09/08/2025, 17:36

ACÓRDÃO

•28/07/2025, 16:17

EXTRATO DE ATA

•25/07/2025, 16:31

ACÓRDÃO

•05/06/2025, 17:42