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0001524-90.2023.8.27.2720
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT
Processos relacionados
Partes do Processo
HELENO AHCAPREC KRAHO
CPF 066.***.***-00
CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS
CNPJ 34.***.***.0003-18
Advogados / Representantes
BRENNA BRITO ROCHA
OAB/TO 12084•Representa: ATIVO
VIVIAN MEIRA AVILA MORAES
OAB/MG 81751•Representa: PASSIVO
ALEXANDRA SILVA MALTA
OAB/MG 96491•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE
18/03/2026, 21:15Ato ordinatório - Lavrada Certidão
18/03/2026, 21:15Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
06/03/2026, 07:29PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
05/03/2026, 23:54Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 60
10/02/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 60
09/02/2026, 02:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 60
06/02/2026, 13:50Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/02/2026, 13:23Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
06/02/2026, 12:39Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
06/02/2026, 00:02PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
05/02/2026, 16:26Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI02
12/01/2026, 14:13Despacho - Mero Expediente
12/01/2026, 14:13Redistribuído por sorteio - (GAB11 para GAB03)
07/01/2026, 18:08Remessa Interna - CCI02 -> DISTR
07/01/2026, 15:31Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•06/02/2026, 13:50
DECISÃO/DESPACHO
•12/01/2026, 14:13
ACÓRDÃO
•12/12/2025, 15:18
EXTRATO DE ATA
•10/12/2025, 16:57
ATO ORDINATÓRIO
•28/10/2025, 15:21
ACÓRDÃO
•16/10/2025, 19:55
EXTRATO DE ATA
•09/10/2025, 15:34