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0003080-53.2025.8.27.2722
Acao Penal Procedimento SumarissimoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
LEONARDO TEIXEIRA DOS SANTOS
CPF 706.***.***-70
Advogados / Representantes
ANDRE HENRIQUE OLIVEIRA LEITE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARIA CRISTINA DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
CRISTIANE SOUZA JAPIASSU MARTINS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para despacho
10/03/2026, 09:19Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
09/03/2026, 10:54Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita
06/03/2026, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2026, 12:59Protocolizada Petição
24/02/2026, 09:59Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
24/02/2026, 00:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita
16/02/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 37
10/02/2026, 02:37Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 37
09/02/2026, 02:05Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 0003080
09/02/2026, 00:00Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
06/02/2026, 16:39Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/02/2026, 16:39Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 37
06/02/2026, 14:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2026, 13:08Expedido Ofício
06/02/2026, 13:07Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•06/02/2026, 14:20
DECISÃO/DESPACHO
•02/06/2025, 23:37
DECISÃO/DESPACHO
•26/02/2025, 18:21