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0004649-34.2026.8.27.2729
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2026
Valor da Causa
R$ 10.890,00
Orgao julgador
Juízo do 3º Juizado Especial Cível de Palmas
Partes do Processo
FRANKLIN VIEIRA DE SA
CPF 053.***.***-54
FLAVIO DE SOUSA BARBOSA
CPF 846.***.***-72
Advogados / Representantes
LEANDRO FREIRE DE SOUZA
OAB/TO 6311•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusão para despacho
30/04/2026, 09:03Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
28/04/2026, 17:08Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 14
24/04/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 14
23/04/2026, 02:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2026, 10:35Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
10/04/2026, 22:21Conclusão para despacho
13/02/2026, 15:46Processo Corretamente Autuado
13/02/2026, 15:45Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
12/02/2026, 17:12Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 12:04Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 6
10/02/2026, 02:37Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 6
09/02/2026, 02:06Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0004649-34.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: FRANKLIN VIEIRA DE SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Nos moldes dos arts. 82 e 83 do Provimento N
09/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2026, 13:08Ato ordinatório praticado
06/02/2026, 13:08Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•10/04/2026, 22:21
ATO ORDINATÓRIO
•06/02/2026, 13:08