0017341-02.2025.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 16.892,98

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

LUDMILA DIAS BRAGA DE SOUSA

CPF 863.***.***-53

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA

OAB/TO 9578•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

WALLACE GONCALVES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Autos incluídos para julgamento eletrônico

12/03/2026, 16:36

Conclusão para decisão

10/03/2026, 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

12/02/2026, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/02/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

09/02/2026, 13:48

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 32

29/01/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 32

28/01/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0017341-02.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: LUDMILA DIAS BRAGA DE SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-s

28/01/2026, 00:00

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

27/01/2026, 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2026, 10:22

Conclusão para julgamento

27/10/2025, 17:08

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE

09/10/2025, 17:27

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

06/10/2025, 17:24

Conclusão para julgamento

29/09/2025, 12:55

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2026, 10:22

DECISÃO/DESPACHO

•06/10/2025, 17:24

DECISÃO/DESPACHO

•25/06/2025, 09:29

DECISÃO/DESPACHO

•15/05/2025, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 12:56