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0000060-14.2025.8.27.2703
Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 29.767,10
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás
Partes do Processo
FRANCISCA PEREIRA MACEDO
CPF 723.***.***-15
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
THAIS DA SILVA LIMA
OAB/TO 11157•Representa: ATIVO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/04/2026, 13:54Trânsito em Julgado
17/04/2026, 13:53Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
10/04/2026, 00:07Protocolizada Petição
06/04/2026, 11:53Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
30/03/2026, 16:58Protocolizada Petição
27/03/2026, 12:04Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
17/03/2026, 00:20Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55
16/03/2026, 02:53Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55
13/03/2026, 02:20Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000060-14.2025.8.27.2703/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: FRANCISCA PEREIRA MACEDO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THAIS DA SILVA LIMA (OAB TO011157)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)</td></tr></table></
13/03/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/03/2026, 16:28Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/03/2026, 16:28Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
11/03/2026, 17:38Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 46, 47
09/03/2026, 02:55Autos incluídos para julgamento eletrônico
06/03/2026, 14:57Documentos
SENTENÇA
•11/03/2026, 17:38
ATO ORDINATÓRIO
•05/03/2026, 16:41
ATO ORDINATÓRIO
•06/02/2026, 13:16
ATO ORDINATÓRIO
•23/10/2025, 17:50
DECISÃO/DESPACHO
•22/10/2025, 11:50
DECISÃO/DESPACHO
•18/02/2025, 13:59
ATO ORDINATÓRIO
•23/01/2025, 12:20