0002845-71.2020.8.27.2719

Apelacao Remessa NecessariaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 20.752,40

Orgao julgador

GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES

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Partes do Processo

MARIA GERALDA RIBEIRO DE SOUZA

CPF 779.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA

CNPJ 02.***.***.0001-41

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA

OAB/TO 2507•Representa: ATIVO

ANTONIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO

OAB/TO 747•Representa: ATIVO

DHIEGO RICARDO SCHUCH

OAB/TO 5408•Representa: ATIVO

MASSARU CORACINI OKADA

OAB/TO 6155•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOFOR1ECIV

14/02/2025, 11:50

Trânsito em Julgado

14/02/2025, 11:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

13/02/2025, 18:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

11/02/2025, 20:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

23/01/2025, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/12/2024, 13:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

02/12/2024, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

29/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 15:31

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

19/11/2024, 15:22

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

19/11/2024, 15:22

Juntada - Documento - Voto

18/11/2024, 19:12

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

14/11/2024, 15:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

14/11/2024, 15:28

Documentos

ACÓRDÃO

•19/11/2024, 15:22

EXTRATO DE ATA

•14/11/2024, 15:28

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2024, 13:21