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0000570-85.2026.8.27.2737
Inquérito PolicialCrime / Contravenção contra Criança / AdolescenteDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional
Partes do Processo
POLICIA CIVIL/TO
CNPJ 00.***.***.0014-50
HELIO RIBEIRO SOARES
CPF 022.***.***-93
Advogados / Representantes
ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO
OAB/TO 5783•Representa: ATIVO
ADRIANO LUIZ GOMES JACOME
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2026, 12:51Despacho - Mero expediente
11/05/2026, 16:20Conclusão para despacho
06/05/2026, 13:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/05/2026, 12:04Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
06/05/2026, 12:04Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2026, 14:00Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
04/05/2026, 11:32Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Ciência Tácita
25/04/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2026, 14:29Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/04/2026, 14:11Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
13/04/2026, 14:11Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2026, 16:48Lavrada Certidão
10/04/2026, 16:47Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
27/03/2026, 00:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 12:03Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•11/05/2026, 16:20
DECISÃO/DESPACHO
•29/01/2026, 11:08
DECISÃO/DESPACHO
•28/01/2026, 17:15