0002304-74.2025.8.27.2715

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Cristalândia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

GEDEAO FERREIRA MAGALHAES

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLE ROCHA VALENCA FIGUEIREDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCOS VINICIUS SOARES DA CRUZ

OAB/TO 10435•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Trânsito em Julgado

20/02/2026, 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

20/02/2026, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 38

10/02/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 38

09/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Acordo de Não Persecução Penal Nº 0002304-74.2025.8.27.2715/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>INVESTIGADO</td><td>: GEDEAO FERREIRA MAGALHÃES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCOS VINICIUS SOARES DA CRUZ (OAB TO010435)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Considerando o contido no parecer do representante do Ministério Público, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do investigado, nos termos do artigo 28-A, § 13º do Código de Processo Penal.

09/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/02/2026, 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

06/02/2026, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/02/2026, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/02/2026, 13:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de ANPP

05/02/2026, 17:29

Autos incluídos para julgamento eletrônico

05/02/2026, 13:35

Conclusão para decisão

05/02/2026, 12:32

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001420-50.2022.8.27.2715/TO - ref. ao(s) evento(s): 33

05/02/2026, 12:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

05/02/2026, 09:39

Documentos

SENTENÇA

•05/02/2026, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 12:30

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2025, 13:10