0052625-08.2024.8.27.2729

Apelação CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 9.842,56

Orgao julgador

GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

GLACIELLE BORGES TORQUATO ROCCO

CPF 012.***.***-96

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

THAIS GABRIELLA GRIGOLO VIGNAGA

OAB/TO 13495•Representa: ATIVO

RENATO ARRUDA MARTINS

OAB/TO 8209•Representa: ATIVO

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

06/02/2026, 12:18

Trânsito em Julgado

06/02/2026, 12:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

05/02/2026, 21:20

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

08/01/2026, 14:45

Remessa Interna - SGB11 -> CDPUB

08/01/2026, 14:45

Redistribuído por sorteio - (GAB03 para GAB11)

07/01/2026, 12:17

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 10:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 14:51

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

18/12/2025, 14:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

11/12/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:38

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 14

14/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 14

13/11/2025, 02:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2026, 14:45

ACÓRDÃO

•12/11/2025, 12:54

EXTRATO DE ATA

•11/11/2025, 17:13