0000696-02.2024.8.27.2707

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 27.056,72

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE

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Partes do Processo

EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-87

Autor

SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

CNPJ 28.***.***.0001-03

Autor

SILAS CARDOSO ALMEIDA

CPF 688.***.***-49

Reu

VALDERICE MENDES DE ANCHIETA ALMEIDA

CPF 625.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608•Representa: ATIVO

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394•Representa: ATIVO

TAMIRES CHAVES VILARINO

OAB/TO 5458•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

05/02/2026, 17:04

Trânsito em Julgado

05/02/2026, 16:52

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

05/02/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 39 e 40

12/01/2026, 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 07/01/2026

29/12/2025, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 15:16

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40

15/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40

12/12/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2025, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2025, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2025, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2025, 15:18

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

11/12/2025, 15:06

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

11/12/2025, 15:06

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2025, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 15:50

ACÓRDÃO

•22/08/2025, 12:59

EXTRATO DE ATA

•22/08/2025, 08:38