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0004063-97.2025.8.27.2707
Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2025
Valor da Causa
R$ 460.000,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins
Partes do Processo
JOAO DE DEUS OLIVEIRA LIMA
CPF 001.***.***-97
PAULO PASCOAL JUNIOR OTAVIANI
CPF 374.***.***-53
Advogados / Representantes
TAMIRES CHAVES VILARINO
OAB/TO 5458•Representa: ATIVO
BRUNO SILVA AMORIM
OAB/MA 14482•Representa: PASSIVO
OZEVALDO BORGES GOMES JUNIOR
OAB/MA 17419•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição
05/03/2026, 18:08Conclusão para decisão
05/03/2026, 14:32Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
05/03/2026, 00:09Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 46
12/02/2026, 02:40Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 46
11/02/2026, 02:09Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html><head><meta><style></style></head><body> <article> <header><div></div></header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0004063-97.2025.8.27.2707/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: PAULO PASCOAL JUNIOR OTAVIANI</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BRUNO SILVA AMORIM (OAB MA014482)</td></tr></table></b></section> <section><p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p></section> <section><p>Conforme artigo 335 do Código de Processo Civil (CPC)
11/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2026, 13:57Ato ordinatório praticado
10/02/2026, 13:57Protocolizada Petição
10/02/2026, 09:32Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 34
10/02/2026, 02:39Remessa Interna - Outros Motivos - TOARICEJUSC -> CPENORTECI
09/02/2026, 13:59Audiência - de Conciliação - realizada - 09/02/2026 13:30. Refer. Evento 33
09/02/2026, 13:58Conciliação infrutífera - realizada por conciliador
09/02/2026, 13:58Juntada - Informações
09/02/2026, 10:13Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 34
09/02/2026, 02:07Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•10/02/2026, 13:57
ATO ORDINATÓRIO
•06/02/2026, 14:44
ATO ORDINATÓRIO
•12/12/2025, 12:09
ATO ORDINATÓRIO
•05/11/2025, 15:40
DECISÃO/DESPACHO
•24/10/2025, 14:12
DECISÃO/DESPACHO
•21/10/2025, 12:20