0004695-42.2020.8.27.2726

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2020

Valor da Causa

R$ 20.900,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte

Partes do Processo

NEUTON DA SILVA MARINHO

CPF 300.***.***-87

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA

OAB/TO 3066•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

15/05/2026, 08:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 14:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/04/2026, 20:28

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 64

29/04/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 64

28/04/2026, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 18:03

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:41

Despacho - Mero expediente

24/04/2026, 15:02

Conclusão para decisão

22/04/2026, 17:31

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

22/04/2026, 17:29

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

22/04/2026, 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

05/03/2026, 23:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

26/02/2026, 17:17

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2026, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 13:31

ACÓRDÃO

•06/02/2026, 13:26

SENTENÇA

•03/08/2021, 22:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2021, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2021, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2021, 19:33

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2020, 21:55