0003339-56.2022.8.27.2721

Apelacao Remessa NecessariaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. GIL DE ARAÚJO CORRÊA

Processos relacionados

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Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUC NO EST DO TOCANTINS

CNPJ 03.***.***.0001-66

Autor

MUNICIPIO DE GUARAI TOCANTINS

CNPJ 02.***.***.0001-33

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

ALEX FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 11111•Representa: ATIVO

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO

OAB/TO 3976•Representa: ATIVO

WERICA GOMES SENA FURTADO

OAB/TO 13705•Representa: ATIVO

LARISSA MOURAO PEREIRA

OAB/DF 68634•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

30/03/2026, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

30/03/2026, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/03/2026, 14:59

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 68

26/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 68

25/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:17

Remessa Interna com Acórdão - SGB15 -> CDPUB

24/03/2026, 16:10

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

24/03/2026, 16:10

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB15

23/03/2026, 15:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

23/03/2026, 14:45

Juntada - Documento - Voto

20/03/2026, 16:46

Juntada - Documento - Certidão

10/03/2026, 17:14

Documentos

Ciência

•30/03/2026, 14:59

ACÓRDÃO

•24/03/2026, 16:10

EXTRATO DE ATA

•23/03/2026, 14:45

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2026, 09:59

Ciência

•13/01/2026, 19:22

ACÓRDÃO

•18/12/2025, 19:44

EXTRATO DE ATA

•18/12/2025, 13:55

PARECER

•25/08/2025, 16:44

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2025, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 17:50

DECISÃO/DESPACHO

•29/05/2025, 18:41