0000238-03.2025.8.27.2722

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

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Partes do Processo

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA

CNPJ 08.***.***.0001-27

Autor

ELIANE PINTO DE CERQUEIRA SANTOS

CPF 354.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA SILVA FREITAS

OAB/SP 484777•Representa: ATIVO

CARLOS ALBERTO SANTOS SOARES

OAB/TO 5778•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1ECIV

06/03/2026, 16:08

Trânsito em Julgado

06/03/2026, 16:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

06/03/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

04/03/2026, 18:02

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19

10/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19

09/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 14:12

Despacho - Mero Expediente

06/02/2026, 12:19

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

06/02/2026, 12:19

Conclusão para despacho

09/01/2026, 17:24

Redistribuído por sorteio - (GAB05 para GAB12)

07/01/2026, 17:45

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

07/01/2026, 14:57

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

19/12/2025, 20:24

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

19/12/2025, 20:24

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2026, 12:19

ACÓRDÃO

•19/12/2025, 20:24

EXTRATO DE ATA

•18/12/2025, 16:15