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0002225-09.2026.8.27.2700
Agravo de InstrumentoRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT
Partes do Processo
MARIA DE LOURDES BARBOSA RIBEIRO
CPF 623.***.***-20
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
13/05/2026, 14:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência Tácita
09/05/2026, 23:55Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 29
04/05/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 29
30/04/2026, 02:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2026, 15:48Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2026, 15:47Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI02
28/04/2026, 20:15Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
28/04/2026, 20:15Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB03
16/04/2026, 18:50Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
16/04/2026, 18:46Juntada - Documento - Voto
16/04/2026, 18:23Ato ordinatório - Lavrada Certidão
30/03/2026, 13:54Disponibilização de Pauta - no dia 30/03/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>
30/03/2026, 02:04Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/03/2026
28/03/2026, 11:59Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 687
26/03/2026, 08:51Documentos
ACÓRDÃO
•28/04/2026, 20:15
EXTRATO DE ATA
•16/04/2026, 18:46
DECISÃO/DESPACHO
•05/02/2026, 20:20