0030369-71.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 6.813,06

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

KAMILA PIRES DA SILVA

CPF 011.***.***-80

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS AIRES LUZ

OAB/TO 7702•Representa: ATIVO

RUY LINO DE SOUZA FILHO

OAB/TO 7517•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

14/05/2026, 08:15

Conclusão para decisão

13/05/2026, 13:43

Lavrada Certidão

13/05/2026, 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

05/05/2026, 10:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

26/02/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

25/02/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

24/02/2026, 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

24/02/2026, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/02/2026, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

24/02/2026, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

24/02/2026, 15:56

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2026, 08:15

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 12:14

DECISÃO/DESPACHO

•01/08/2025, 19:15

DECISÃO/DESPACHO

•11/06/2025, 13:26

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/05/2025, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2025, 15:26

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2024, 15:00

SENTENÇA

•04/10/2024, 08:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2024, 16:33