0000146-70.2026.8.27.2728

Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 27.324,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo

Partes do Processo

MARIA HELENA FRANCA BITENCOURT

CPF 520.***.***-20

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RAILAN PAIVA CARVALHAES

OAB/TO 7340•Representa: ATIVO

THIAGO CABRAL FALCAO

OAB/TO 7344•Representa: ATIVO

RAMON ALVES BATISTA

OAB/TO 7346•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

18/02/2026, 19:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:03

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 8

10/02/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 8

09/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000146-70.2026.8.27.2728/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA HELENA FRANCA BITENCOURT</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAILAN PAIVA CARVALHAES (OAB TO007340)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THIAGO CABRAL FALCÃO (OAB TO007344)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAMON ALVES BATISTA (OAB TO007346)</td>

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 13:43

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 13:43

Lavrada Certidão

05/02/2026, 15:35

Processo Corretamente Autuado

05/02/2026, 14:46

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA HELENA FRANCA BITENCOURT - Guia 5904291 - R$ 409,86

04/02/2026, 17:27

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA HELENA FRANCA BITENCOURT - Guia 5904290 - R$ 462,11

04/02/2026, 17:27

Distribuído por sorteio

04/02/2026, 17:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/02/2026, 17:27

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 13:43