0004019-03.2020.8.27.2724

Recurso Inominado CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

PRIMEIRO GABINETE DA 1ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

MARIA DA PIEDADE ANGELINA PEREIRA

CPF 328.***.***-00

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO LIMA OLIVEIRA

OAB/MA 19103•Representa: ATIVO

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH

OAB/TO 5143•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

03/03/2026, 13:44

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

03/03/2026, 13:44

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1

03/03/2026, 13:34

Lavrada Certidão

03/03/2026, 13:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123

03/03/2026, 00:09

Protocolizada Petição

02/03/2026, 16:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

27/02/2026, 00:09

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 123

12/02/2026, 02:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 123

11/02/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 000401

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 123

10/02/2026, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/02/2026, 17:02

Protocolizada Petição

10/02/2026, 17:01

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 118, 119

10/02/2026, 02:40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 17:25

SENTENÇA

•06/02/2026, 13:43

DECISÃO/DESPACHO

•20/10/2025, 15:19

DECISÃO/DESPACHO

•30/08/2025, 14:11

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 17:16

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2023, 17:25

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2023, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 15:31

DECISÃO/DESPACHO

•15/06/2023, 18:19

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2023, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2022, 15:04

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2021, 17:23

ACÓRDÃO

•27/09/2021, 15:56

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2020, 09:00

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2020, 16:41