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0009478-64.2025.8.27.2706
Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 8.115,80
Orgao julgador
Juizo da 3ª Vara Cível de Araguaína
Partes do Processo
WATHYSON ALEX DE MENDONCA SANTOS
CPF 053.***.***-22
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
VANISE OLIVEIRA DA SILVA VIANA
OAB/MA 13613•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/SP 297608•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para despacho
27/04/2026, 13:46Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
26/04/2026, 15:19Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 19:56Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 67
13/04/2026, 03:03Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 67
10/04/2026, 02:27Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2026, 17:33Despacho - Mero expediente
09/04/2026, 17:33Conclusão para despacho
06/03/2026, 13:12Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
06/03/2026, 00:04Protocolizada Petição
23/02/2026, 11:06Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 12:01Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 59
10/02/2026, 02:41Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 59
09/02/2026, 02:09Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0009478-64.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERIDO</td><td>: TAM LINHAS AEREAS S/A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FABIO RIVELLI (OAB SP297608)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <hr> <p><strong>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA </strong></p>
09/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2026, 13:50Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•09/04/2026, 17:33
DECISÃO/DESPACHO
•05/02/2026, 17:45
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•12/01/2026, 17:17
SENTENÇA
•12/12/2025, 16:01
DECISÃO/DESPACHO
•28/10/2025, 14:09
ATO ORDINATÓRIO
•06/10/2025, 16:06
ATO ORDINATÓRIO
•24/07/2025, 18:10
ATO ORDINATÓRIO
•09/07/2025, 17:48
ATO ORDINATÓRIO
•11/06/2025, 15:30
DECISÃO/DESPACHO
•05/05/2025, 12:49