0004280-25.2025.8.27.2713

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 19.945,98

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública de Colinas

Partes do Processo

VANESSA PEREIRA NAGAMINE

CPF 808.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

WYLLY FERNANDES DE SOUZA REGO

OAB/TO 4837•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

05/03/2026, 13:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

11/02/2026, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 21

10/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 21

09/02/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0004280-25.2025.8.27.2713/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: VANESSA PEREIRA NAGAMINE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr></table></b></br><p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p></br>Nos termos do art. 151, seção 5, capítulo II, inciso VI intem 1, do Provimento 11/2019 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Tocantins, INTIMO a parte autora, para Impugnar a C

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 13:54

Protocolizada Petição

06/02/2026, 10:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16

28/11/2025, 12:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16

26/11/2025, 15:45

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

26/11/2025, 15:45

Despacho - Determinação de Citação

25/11/2025, 20:13

Conclusão para despacho

03/11/2025, 14:00

Processo Corretamente Autuado

03/11/2025, 14:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 13:54

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2025, 20:13

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 13:08