0035041-25.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 6.951,14

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

MIRANCY GONCALVES NETO

CPF 392.***.***-53

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDA BEZERRA DE SOUZA

OAB/TO 11630•Representa: ATIVO

ANA PAULA DA SILVA ALBUQUERQUE

OAB/TO 10539•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

04/05/2026, 17:58

Conclusão para decisão

04/05/2026, 14:38

Lavrada Certidão

04/05/2026, 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

22/04/2026, 10:34

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

11/02/2026, 14:25

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 82

10/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 82

09/02/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 82

06/02/2026, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

06/02/2026, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

06/02/2026, 13:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

06/02/2026, 06:58

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2026, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2025, 11:56

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2025, 22:45

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2025, 14:34

SENTENÇA

•06/12/2024, 14:42

ACÓRDÃO

•18/10/2024, 13:10

SENTENÇA

•18/10/2024, 13:10

ACÓRDÃO

•18/10/2024, 13:10

ACÓRDÃO

•18/10/2024, 13:10

SENTENÇA

•18/10/2024, 13:10

SENTENÇA

•18/10/2024, 13:10