0000762-60.2025.8.27.2702

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/05/2025

Valor da Causa

R$ 34.354,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

Partes do Processo

ATANIRO DE PAULA VIEIRA NETO

CPF 049.***.***-03

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

AGENCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETO

CNPJ 17.***.***.0001-60

Reu

AGENCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETO

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO GOMES DOS SANTOS

OAB/GO 50050•Representa: ATIVO

TAMIRIS ASSIS CELESTINO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARILIA RAFAELA FREGONESI

OAB/TO 4102•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOALV1ECIV -> TJTO

04/03/2026, 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

25/02/2026, 14:32

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 61

20/02/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 61

19/02/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000762-60.2025.8.27

19/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 61

18/02/2026, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/02/2026, 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

12/02/2026, 22:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53

11/02/2026, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/02/2026, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/02/2026, 08:39

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 51

10/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 51

09/02/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000762-60.2025.8.27.2702/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ATANIRO DE PAULA VIEIRA NETO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAO PAULO GOMES DOS SANTOS (OAB GO050050)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p><strong> I - RELATÓRIO</strong></p> <p>Tra

09/02/2026, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 18:40

SENTENÇA

•06/02/2026, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 18:20

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2025, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 10:50

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2025, 15:46