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0000169-38.2025.8.27.2732
Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 11.275,86
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã
Partes do Processo
JOSE BATISTA DA SILVA
CPF 323.***.***-00
ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL
CNPJ 03.***.***.0001-68
Advogados / Representantes
ADRIELLI MACHADO FERREIRA
OAB/TO 12599•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
04/02/2026, 14:42Trânsito em Julgado
04/02/2026, 14:42Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
04/02/2026, 14:29Conclusão para julgamento
03/02/2026, 13:48Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
29/01/2026, 11:09Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 18
29/01/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 18
28/01/2026, 02:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000169-38.2025.8.27.2732/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: JOSE BATISTA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ADRIELLI MACHADO FERREIRA (OAB TO012599)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p><strong>INTIMO</strong> a parte interessada, para q
28/01/2026, 00:00Ato ordinatório praticado
27/01/2026, 11:23Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2026, 11:23Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
21/01/2026, 20:08Protocolizada Petição
26/12/2025, 13:00Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
07/11/2025, 16:48Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
03/11/2025, 20:03Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
09/10/2025, 09:06Documentos
SENTENÇA
•04/02/2026, 14:29
ATO ORDINATÓRIO
•27/01/2026, 11:23
DECISÃO/DESPACHO
•07/10/2025, 12:27
DECISÃO/DESPACHO
•10/03/2025, 18:22