Voltar para busca
0000728-25.2016.8.27.2727
Procedimento Comum CívelRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/07/2016
Valor da Causa
R$ 19.881,51
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade
Partes do Processo
NIVACI CARDOSO DE CERQUEIRA
CPF 947.***.***-91
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LEONARDO LUCENA SIQUEIRA CAMPOS
OAB/TO 5450•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html><head><meta><style></style></head><body> <article> <header><div></div></header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000728-25.2016.8.27.2727/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: NIVACI CARDOSO DE CERQUEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEONARDO LUCENA SIQUEIRA CAMPOS (OAB TO05450A)</td></tr></table></b></section> <section><p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p></section> <section><p>Com fundamento no Provimento nº 02/2023-CGJUS/TO,
09/02/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
26/11/2025, 10:13Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 73
26/11/2025, 02:46Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 73
25/11/2025, 02:14Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/11/2025, 13:34Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/11/2025, 13:34Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
24/11/2025, 13:34Conclusão para julgamento
05/08/2025, 12:12Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
05/08/2025, 00:05Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
15/07/2025, 00:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
23/06/2025, 09:28Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
23/06/2025, 02:35Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
20/06/2025, 02:04Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025, 12:35Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025, 12:35Documentos
SENTENÇA
•24/11/2025, 13:34
DECISÃO/DESPACHO
•18/06/2025, 09:18
DECISÃO/DESPACHO
•12/05/2025, 14:07
DECISÃO MONOCRÁTICA
•05/02/2025, 14:57
DECISÃO
•22/05/2018, 08:51
DESPACHO
•27/03/2018, 14:41
DECISÃO
•04/04/2017, 17:25
DECISÃO
•04/04/2017, 16:58
DESPACHO
•12/02/2017, 12:55
DESPACHO
•07/11/2016, 13:48
DESPACHO
•01/08/2016, 14:52