0000391-68.2026.8.27.2700

Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 95.073,83

Orgao julgador

GAB. DO DES. MÁRCIO BARCELOS

Partes do Processo

GLOBAL BRAND EXIM

CNPJ 12.***.***.0001-03

Autor

SECRETARIO DA FAZENDA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ

OAB/TO 5500•Representa: ATIVO

KLOVES ELIOMAR PEREIRA HERRERA

OAB/TO 11084•Representa: ATIVO

HELIO LUIZ DE CACERES PERES MIRANDA

OAB/TO 360•Representa: ATIVO

DONIZETH APARECIDO SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/03/2026, 12:59

Trânsito em Julgado

03/03/2026, 12:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

03/03/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:21

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 32

05/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 32

04/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Mandado de Segurança Cível Nº 0000391-68.2026.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001906-51.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>IMPETRANTE</td><td>: GLOBAL BRAND EXIM</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KLOVES ELIOMAR PEREIRA HERRERA (OAB TO011084)</td

04/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2026, 12:38

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB13 -> SCPLE

03/02/2026, 10:29

Decisão - Outras Decisões

03/02/2026, 10:29

Remessa Interna - SCPLE -> SGB13

29/01/2026, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

29/01/2026, 16:00

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 24

29/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 24

28/01/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Mandado de Segurança Cível Nº 0000391-68.2026.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001906-51.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>IMPETRANTE</td><td>: GLOBAL BRAND EXIM</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KLOVES ELIOMAR PEREIRA HERRERA (OAB TO011084)</td

28/01/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 10:29

DECISÃO/DESPACHO

•26/01/2026, 18:28

DECISÃO/DESPACHO

•16/01/2026, 17:01