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0001422-36.2026.8.27.2729
Peticao CivelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/01/2026
Valor da Causa
R$ 1.419,39
Orgao julgador
Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
Partes do Processo
MURILO LIRA CUNHA DIAS
CPF 986.***.***-68
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
RENATO DIAS GOMES
OAB/MA 11483•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusão para despacho
06/03/2026, 18:52Ato ordinatório praticado
06/03/2026, 18:50Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
06/03/2026, 00:05Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 12:06Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 5
10/02/2026, 02:43Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 5
09/02/2026, 02:11Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Petição Cível Nº 0001422-36.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MURILO LIRA CUNHA DIAS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO DIAS GOMES (OAB MA011483)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Intime-se a parte autora, via advogado, para, no prazo
09/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2026, 14:22Despacho - Mero expediente
04/02/2026, 16:03Conclusão para despacho
14/01/2026, 14:01Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL4CIVJ para TOPAL2FAZJ)
14/01/2026, 12:48Distribuído por sorteio
14/01/2026, 10:50Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•04/02/2026, 16:03