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0019842-16.2025.8.27.2700
Habeas Corpus CriminalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
Partes do Processo
KELBY RIBEIRO GONCALVES DE SOUSA
CPF 058.***.***-50
JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUAINA
OS MESMOS
Advogados / Representantes
ANGELA MARIA PEREZ GIMENEZ
OAB/TO 7632•Representa: ATIVO
GISELE PEREIRA DE ASSUNCAO VERONEZI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
19/02/2026, 12:56Trânsito em Julgado
19/02/2026, 12:55PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
12/02/2026, 16:57Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/02/2026, 16:35PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
11/02/2026, 11:04Recebimento - Retorno do MP com ciência
10/02/2026, 17:35Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/02/2026, 17:33PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
10/02/2026, 17:33Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 39
10/02/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 39
09/02/2026, 02:01Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Habeas Corpus Criminal Nº 0019842-16.2025.8.27.2700/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATORA</td><td>: Juíza ANA PAULA BRANDAO BRASIL</td></tr><tr><td>PACIENTE</td><td>: KELBY RIBEIRO GONÇALVES DE SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANGELA MARIA PEREZ GIMENEZ (OAB TO007632)</td></tr></table></b></section> <section> <p><strong>DIREITO PROCESS
09/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2026, 15:24Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2026, 15:24Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2026, 15:24Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
06/02/2026, 15:07Documentos
ACÓRDÃO
•06/02/2026, 15:07
DECISÃO/DESPACHO
•09/12/2025, 15:36
DECISÃO/DESPACHO
•07/12/2025, 11:04
DECISÃO
•06/12/2025, 19:13