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0016998-93.2025.8.27.2700
Agravo de Execução PenalHomicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
JOAQUIM DIAS DO PRADO
CPF 508.***.***-68
Advogados / Representantes
MARCOS LUCIANO BIGNOTTI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES
OAB/TO 413•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE
26/02/2026, 11:13Ato ordinatório - Lavrada Certidão
26/02/2026, 11:12Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
26/02/2026, 07:29Ato ordinatório - Lavrada Certidão
26/02/2026, 07:29PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
10/02/2026, 08:37Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 37
10/02/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 37
09/02/2026, 02:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0016998-93.2025.8.27
09/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 37
06/02/2026, 15:50Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/02/2026, 15:29Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCRIM -> SREC
06/02/2026, 13:47Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/02/2026, 14:28Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCRIM
03/02/2026, 14:28PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
02/02/2026, 11:42PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
13/01/2026, 09:13Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•06/02/2026, 15:50
DECISÃO/DESPACHO
•03/02/2026, 14:28
ACÓRDÃO
•18/12/2025, 14:23
EXTRATO DE ATA
•17/12/2025, 15:59
DECISÃO/DESPACHO
•24/11/2025, 19:16
DECISÃO/DESPACHO
•22/10/2025, 18:07
DECISÃO
•22/10/2025, 13:08
DECISÃO
•22/10/2025, 13:08