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0018468-62.2025.8.27.2700
Habeas Corpus CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
Partes do Processo
WESLEY ALVES BRITO
CPF 059.***.***-69
JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS
JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - MIRACEMA DO TOCANTINS
Advogados / Representantes
DIAMISBLAN SOPRAN DA SILVA
OAB/TO 5678•Representa: ATIVO
MARCELLO RODRIGUES DE ATAIDES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
20/02/2026, 13:29Trânsito em Julgado
20/02/2026, 13:28Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
20/02/2026, 00:02Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
19/02/2026, 00:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita
16/02/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 35
10/02/2026, 02:31Recebimento - Retorno do MP com ciência
09/02/2026, 12:11Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 35
09/02/2026, 02:01Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Habeas Corpus Criminal Nº 0018468-62.2025.8.27.2700/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATORA</td><td>: Juíza ANA PAULA BRANDAO BRASIL</td></tr><tr><td>PACIENTE</td><td>: WESLEY ALVES BRITO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DIAMISBLAN SOPRAN DA SILVA (OAB TO005678)</td></tr></table></b></section> <section> <p><strong>DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS COR
09/02/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/02/2026, 21:05PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
06/02/2026, 21:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2026, 15:35Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2026, 15:35Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2026, 15:35Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
06/02/2026, 15:08Documentos
ACÓRDÃO
•06/02/2026, 15:08
EXTRATO DE ATA
•05/02/2026, 15:36
DECISÃO/DESPACHO
•22/11/2025, 15:12
DECISÃO/DESPACHO
•18/11/2025, 18:07
Anexo
•17/11/2025, 15:40