0001928-15.2025.8.27.2707

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 4.400,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins

Partes do Processo

RAYENE DE SOUSA MENDES

CPF 076.***.***-99

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

BRUNNA BARROS MENDES

OAB/TO 11288•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

11/05/2026, 18:12

Lavrada Certidão

06/05/2026, 16:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

24/02/2026, 14:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

20/02/2026, 00:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

19/02/2026, 14:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/02/2026, 10:04

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

10/02/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

09/02/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

06/02/2026, 16:20

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARI1ECIV

06/02/2026, 14:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

06/02/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 14:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 16:21

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2025, 12:40

SENTENÇA

•07/07/2025, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 20:35

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2025, 16:37

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2025, 17:11