0002284-36.2023.8.27.2721

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.885,71

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública de Guaraí

Partes do Processo

ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF 016.***.***-60

Autor

MUNICIPIO DE GUARAI TOCANTINS

CNPJ 02.***.***.0001-33

Reu

Advogados / Representantes

ALEX DA COSTA CASTRO

OAB/TO 8006•Representa: ATIVO

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO

OAB/TO 3976•Representa: PASSIVO

LETICIA GOMES ARAUJO QUEIROZ

OAB/TO 11819•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

06/05/2026, 14:03

Protocolizada Petição

23/04/2026, 10:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 20:36

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 119

31/03/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 119

30/03/2026, 02:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 119

27/03/2026, 18:02

Conclusão para decisão

27/03/2026, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

27/03/2026, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

27/03/2026, 17:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

27/03/2026, 16:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

27/03/2026, 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

09/02/2026, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 22:48

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 14:41

DECISÃO/DESPACHO

•02/09/2025, 12:22

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2025, 14:14

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/01/2025, 15:05

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2024, 15:16

ACÓRDÃO

•05/11/2024, 15:33

EXTRATO DE ATA

•22/10/2024, 16:02

SENTENÇA

•13/12/2023, 18:10

DECISÃO/DESPACHO

•22/09/2023, 14:58

OUTROS

•21/09/2023, 09:23

DECISÃO/DESPACHO

•07/08/2023, 12:43