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0001854-69.2023.8.27.2726
Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. NELSON COELHO
Processos relacionados
Partes do Processo
REGINALDO MONTEIRO CORREIA
CPF 527.***.***-20
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI
OAB/TO 9649•Representa: ATIVO
THAYNNE GOMES CARNEIRO
OAB/TO 11033•Representa: ATIVO
KLEDSON DE MOURA LIMA
OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
NIVAIR VIEIRA BORGES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA
06/02/2026, 13:24Trânsito em Julgado
06/02/2026, 13:23Remessa Interna com despacho/decisão - SGB14 -> CDPUB
12/01/2026, 16:45Despacho - Mero Expediente
12/01/2026, 16:45Redistribuído por sorteio - (GAB10 para GAB14)
07/01/2026, 11:30Ato ordinatório - Lavrada Certidão
07/01/2026, 09:25Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
19/12/2025, 00:02Remessa Interna - CCI01 -> DISTR
18/12/2025, 17:16PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
02/12/2025, 17:29Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/12/2025, 17:29Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/11/2025, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 41
25/11/2025, 02:01Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/11/2025, 15:47Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/11/2025, 15:47Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01
24/11/2025, 15:09Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•12/01/2026, 16:45
ACÓRDÃO
•24/11/2025, 15:09
EXTRATO DE ATA
•14/11/2025, 16:16
DECISÃO/DESPACHO
•15/07/2025, 17:34
ACÓRDÃO
•02/07/2025, 15:53
EXTRATO DE ATA
•26/06/2025, 14:57