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0005562-16.2026.8.27.2729
Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2026
Valor da Causa
R$ 12.083,20
Orgao julgador
Juízo da 5ª Vara Civel de Palmas
Partes do Processo
LUZIA DA MOTA PINHEIRO
CPF 382.***.***-20
BANCO BMG S.A
CNPJ 61.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
ARNALDO FRANCELINO DE MOURA
OAB/TO 5906•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
06/05/2026, 11:28Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 19:21Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
10/04/2026, 12:16Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 21
10/04/2026, 03:08Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 21
09/04/2026, 02:35Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2026, 16:35Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
17/03/2026, 18:30Conclusão para decisão
17/03/2026, 16:54Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
13/03/2026, 19:36Conclusão para despacho
12/03/2026, 19:03Processo Corretamente Autuado
12/03/2026, 19:03Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
06/03/2026, 16:33Lavrada Certidão
06/03/2026, 16:32Recebidos os Autos pela Contadoria
06/03/2026, 15:58Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN
06/03/2026, 15:52Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•17/03/2026, 18:30
DECISÃO/DESPACHO
•13/03/2026, 19:36
ATO ORDINATÓRIO
•06/03/2026, 15:52
ATO ORDINATÓRIO
•06/02/2026, 16:24