0038042-52.2023.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 4.967,88

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade

Partes do Processo

PAULO JEAN SILVEIRA DA SILVA

CPF 018.***.***-26

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

GRAZIELA VERAS PARRIÃO LUSTOSA

OAB/TO 6058•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

11/05/2026, 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

08/05/2026, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 16:51

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 17:48

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

09/03/2026, 17:46

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TONAT1ECIV

09/03/2026, 16:15

Processo Reativado

05/03/2026, 14:00

Protocolizada Petição

05/03/2026, 10:28

Baixa Definitiva

20/02/2026, 17:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

20/02/2026, 00:13

Documentos

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/05/2026, 15:39

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/03/2026, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 16:24

SENTENÇA

•13/11/2025, 10:04

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2025, 18:53

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2025, 17:53

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2025, 15:32

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2024, 18:44

DECISÃO/DESPACHO

•02/07/2024, 16:08

DECISÃO/DESPACHO

•13/06/2024, 16:03

DECISÃO/DESPACHO

•15/02/2024, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 13:20

DECISÃO/DESPACHO

•31/10/2023, 18:32

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2023, 14:44

DESPACHO

•28/09/2023, 14:50