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0003172-03.2017.8.27.2725

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2017
Valor da Causa
R$ 25.911,45
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins
Partes do Processo
ROSIMAR SILVA DO NASCIMENTO
CPF 345.***.***-72
Autor
MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS
CNPJ 02.***.***.0001-71
Reu
Advogados / Representantes
EDSON DIAS DE ARAUJO
OAB/TO 6299•Representa: ATIVO
RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA
OAB/TO 4052•Representa: ATIVO
LEANDRO MANZANO SORROCHE
OAB/TO 4792•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html><head><meta><style></style></head><body> <article> <header><div></div></header> <section><b>Cumprimento de Senten&ccedil;a contra a Fazenda P&uacute;blica N&ordm; 0003172-03.2017.8.27.2725/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ROSIMAR SILVA DO NASCIMENTO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDSON DIAS DE ARA&Uacute;JO (OAB TO006299)</td></tr></table></b></section> <section><p al

09/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 16:05

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

26/11/2025, 16:03

Juntada - Informações

25/11/2025, 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

11/09/2025, 20:54

Juntada - Informações

05/09/2025, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164

12/08/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

28/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 164

22/07/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 164

21/07/2025, 02:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV

18/07/2025, 16:55

Conta Atualizada

18/07/2025, 16:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/07/2025, 16:16
Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•11/07/2025, 14:52
DECISÃO/DESPACHO
•09/05/2023, 13:45
DECISÃO/DESPACHO
•25/10/2022, 15:53
DECISÃO/DESPACHO
•07/04/2022, 22:19
DECISÃO/DESPACHO
•16/12/2021, 12:37
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•02/12/2021, 14:11
DECISÃO/DESPACHO
•04/10/2021, 21:38
MANIFESTAÇÃO
•09/09/2021, 16:44
DECISÃO/DESPACHO
•14/07/2021, 09:08
DECISÃO/DESPACHO
•30/10/2020, 08:59
ACÓRDÃO
•30/10/2020, 07:08
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•25/07/2020, 10:52
ACÓRDÃO
•25/07/2020, 10:52
DESPACHO
•27/07/2018, 17:47
ACÓRDÃO
•25/07/2018, 08:48