0000797-89.2026.8.27.2700

PrecatorioAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 42.790,49

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO

Partes do Processo

QUEIROZ E JACKSON ADVOGADOS S.S

CNPJ 21.***.***.0001-33

Autor

1 VARA DA FAZENDA E REG. PUBLICOS DE PALMAS

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

IGOR DE QUEIRÓZ

OAB/TO 4498•Representa: ATIVO

HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS

OAB/TO 3981•Representa: ATIVO

JOSUE PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

27/02/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

24/02/2026, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 7

10/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 7

09/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Precatório Nº 0000797-89.2026.8.27.2700/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>CREDOR</td><td>: QUEIROZ E JACKSON ADVOGADOS S.S</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS (OAB TO03981B)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IGOR DE QUEIRÓZ (OAB TO04498B)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DECISÃO</p> </sectio

09/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2026, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2026, 15:56

Decisão - Outras Decisões

06/02/2026, 15:56

Conclusão para despacho

02/02/2026, 16:00

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

02/02/2026, 16:00

Ato ordinatório - Data de Validação - 22/01/2026 15:41:18

02/02/2026, 15:57

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

22/01/2026, 15:41

Remessa Interna - SCPREP -> PRECT

22/01/2026, 15:41

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2026, 15:56