0001257-76.2026.8.27.2700

PrecatorioAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 28.787,23

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO

Partes do Processo

JOSE MARDONIO BEZERRA FEITOSA

CPF 365.***.***-49

Autor

1 VARA DA FAZENDA E REG. PUBLICOS DE PALMAS

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO OTAVIO COELHO SOARES

OAB/TO 1931•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/04/2026, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

28/04/2026, 13:20

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 15

24/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 15

23/04/2026, 02:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

22/04/2026, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/04/2026, 22:38

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 15

22/04/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 15:04

Contador - Cálculo - Conta Atualizada

22/04/2026, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

04/03/2026, 22:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

26/02/2026, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 7

10/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 7

09/02/2026, 02:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 15:25

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2026, 15:57