0000742-41.2026.8.27.2700

PrecatorioAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 36.100,22

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO

Partes do Processo

LUIZ ALBERTO BRASIL DE CARVALHO

CPF 076.***.***-34

Autor

1 VARA DA FAZENDA E REG. PUBLICOS DE PALMAS

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO OTAVIO COELHO SOARES

OAB/TO 1931•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

JOSUE PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 10 e 16

24/02/2026, 09:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 9 e 15

23/02/2026, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 15

18/02/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 15

13/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PRECATÓRIO Nº 0000742-41.2026.8.27.2700/TO (orig

13/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 15

12/02/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:33

Contador - Cálculo - Conta Atualizada

12/02/2026, 14:33

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 9

10/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 9

09/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Precatório Nº 0000742-41.2026.8.27.2700/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>CREDOR</td><td>: LUIZ ALBERTO BRASIL DE CARVALHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RODRIGO OTAVIO COELHO SOARES</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>I – RELATÓRIO</strong></p> <p>Trata-se de <strong>PRE

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

08/02/2026, 20:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 14:50

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2026, 15:58