0001365-08.2026.8.27.2700

PrecatorioAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 30.542,93

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO

Partes do Processo

REINALDO CALDEIRA

CPF 366.***.***-00

Autor

1 VARA DA FAZENDA E REG. PUBLICOS DE PALMAS

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO OTAVIO COELHO SOARES

OAB/TO 1931•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

08/05/2026, 00:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

05/05/2026, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/04/2026, 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

28/04/2026, 11:02

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 15

27/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 15

24/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 15

23/04/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 14:49

Contador - Cálculo - Conta Atualizada

23/04/2026, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

03/03/2026, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

26/02/2026, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 7

10/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 7

09/02/2026, 02:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 15:25

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2026, 15:59