0000740-71.2026.8.27.2700

PrecatorioAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 30.673,72

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO

Partes do Processo

LUCIO SOARES MELO

CPF 109.***.***-53

Autor

1 VARA DA FAZENDA E REG. PUBLICOS DE PALMAS

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO OTAVIO COELHO SOARES

OAB/TO 175•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

22/04/2026, 10:47

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526018562026

21/04/2026, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Remessa Interna - SCPRE -> PRECT

17/04/2026, 13:26

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526018562026

17/04/2026, 13:16

Remessa Interna com Alvará - SCPREP -> SCPRE

16/04/2026, 14:28

Remessa Interna com Alvará - PRECT -> SCPREP

16/04/2026, 14:10

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 27

13/04/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/04/2026, 23:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

12/04/2026, 23:57

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)

11/04/2026, 17:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 27

10/04/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2026, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2026, 18:58

Decisão - Decisão Interlocutória de Mérito

09/04/2026, 18:58

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2026, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 14:50

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2026, 15:59