0004312-89.2024.8.27.2737

Procedimento Comum CívelNulidade - Ausência de CitaçãoNulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.420,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

GESIEL ORCELINO DOS SANTOS

CPF 576.***.***-53

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE FATIMA

CNPJ 02.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA

OAB/TO 4458•Representa: ATIVO

VANESSA SILVA DE MOURA

OAB/TO 10939•Representa: ATIVO

LETICIA DANTAS TAVARES DE CASTRO

OAB/TO 11126•Representa: ATIVO

RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS

OAB/TO 7705•Representa: PASSIVO

WILINELTON BATISTA RIBEIRO

OAB/TO 7939•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 14:09

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 95

04/05/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

30/04/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

29/04/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

28/04/2026, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

17/04/2026, 10:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

17/04/2026, 10:44

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 20:34

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

31/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

30/03/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

27/03/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 15:00

Audiência - de Instrução - realizada - 24/03/2026 16:00. Refer. Evento 70

27/03/2026, 14:53

Protocolizada Petição

24/03/2026, 15:42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 16:26

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2025, 16:48

DECISÃO/DESPACHO

•15/07/2025, 11:27

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2025, 14:53

DECISÃO/DESPACHO

•23/07/2024, 17:37