0021000-19.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 44.526,52

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

RENATA ALVES BANDEIRA

CPF 012.***.***-45

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PEREIRA PARENTE

OAB/TO 4971•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB/TO 11570•Representa: PASSIVO

MELISSA BESERRA SOUSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSUE PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> CEPEX

18/03/2026, 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

18/03/2026, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/03/2026, 09:44

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 58

16/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 58

13/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

12/03/2026, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/03/2026, 19:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 58

12/03/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 12:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ

11/03/2026, 17:42

Conta Atualizada

11/03/2026, 17:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/03/2026, 16:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN

11/03/2026, 16:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 13:24

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2026, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2026, 15:31

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2025, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 14:30

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2025, 15:57

ACÓRDÃO

•14/05/2025, 17:27

SENTENÇA

•14/05/2025, 17:27