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0002053-36.2024.8.27.2733
Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 21.771,44
Orgao julgador
GAB. DA DESA. SILVANA PARFIENIUK
Processos relacionados
Partes do Processo
ROSIMARIO FERNANDES DA SILVA
CPF 945.***.***-49
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.1938-01
Advogados / Representantes
DAIANNY MACEDO NOLETO TURANI
OAB/TO 8224•Representa: ATIVO
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPED1ECIV
06/02/2026, 13:39Trânsito em Julgado
06/02/2026, 13:39Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
06/02/2026, 00:02Despacho - Mero Expediente
09/01/2026, 17:44Remessa Interna - SGB17 -> CCI01
09/01/2026, 17:44Redistribuído por sorteio - (GAB05 para GAB17)
07/01/2026, 18:27Ato ordinatório - Lavrada Certidão
07/01/2026, 16:03Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 07/01/2026
29/12/2025, 18:23Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026
29/12/2025, 17:26Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026
19/12/2025, 15:17Remessa Interna - CCI01 -> DISTR
18/12/2025, 16:09Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
16/12/2025, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
15/12/2025, 02:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2025, 15:21Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2025, 15:21Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•09/01/2026, 17:44
ACÓRDÃO
•12/12/2025, 12:24
EXTRATO DE ATA
•11/12/2025, 15:44