0003733-04.2019.8.27.2710

Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 11.079,80

Orgao julgador

GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO

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Partes do Processo

TEREZA NUNES DA SILVA

CPF 458.***.***-91

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-12

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO BARROS POUBEL

OAB/TO 9360•Representa: ATIVO

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/TO 4873•Representa: PASSIVO

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/SP 257220•Representa: PASSIVO

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOAUG1ECIV

06/02/2026, 12:25

Trânsito em Julgado

06/02/2026, 12:25

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

06/02/2026, 00:02

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB18 -> CCI02

09/01/2026, 17:24

Despacho - Mero Expediente

09/01/2026, 17:24

Redistribuído por sorteio - (GAB09 para GAB18)

07/01/2026, 18:28

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 07/01/2026

29/12/2025, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 15:16

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

18/12/2025, 16:09

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

16/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

15/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 13:04

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2026, 17:24

ACÓRDÃO

•11/12/2025, 18:10

EXTRATO DE ATA

•11/12/2025, 17:43