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0048994-56.2024.8.27.2729
Ação Penal - Procedimento OrdinárioViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
MENDE SA GOMES MARGARIDA
CPF 832.***.***-78
Advogados / Representantes
KONRAD CESAR RESENDE WIMMER
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CELIO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ARAINA CESAREA FERREIRA DOS SANTOS D ALESSANDRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GUSTAVO SCHULT JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
WERUSKA REZENDE FUSO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
13/04/2026, 11:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência Tácita
10/04/2026, 23:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
08/04/2026, 16:16Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 141, 142
07/04/2026, 02:54Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 141, 142
06/04/2026, 02:21Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
31/03/2026, 17:56Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
31/03/2026, 17:56Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 141, 142
31/03/2026, 17:40Remessa Interna - Unidade para a CPE
31/03/2026, 17:09Juntada - Informações
31/03/2026, 17:09Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
31/03/2026, 17:05Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
31/03/2026, 17:05Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
31/03/2026, 17:05Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VARA ESPECIALIZADA - VIOLENCIA DOMESTICA - 28/07/2026 14:00
31/03/2026, 17:05Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
18/03/2026, 16:51Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•31/03/2026, 17:40
TERMO DE AUDIÊNCIA
•17/03/2026, 15:00
ATO ORDINATÓRIO
•06/02/2026, 16:28
ATO ORDINATÓRIO
•30/10/2025, 21:31
ATO ORDINATÓRIO
•13/10/2025, 17:51
TERMO DE AUDIÊNCIA
•17/09/2025, 17:40
ATO ORDINATÓRIO
•03/09/2025, 17:34
ATO ORDINATÓRIO
•02/07/2025, 20:39
ATO ORDINATÓRIO
•02/07/2025, 20:38
DECISÃO/DESPACHO
•21/01/2025, 16:35
DECISÃO/DESPACHO
•29/11/2024, 08:48