0001606-02.2025.8.27.2737

Ação Civil de Improbidade AdministrativaEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

06/05/2026, 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

05/05/2026, 18:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 18:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:41

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 54

09/04/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 54

08/04/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0001606-02.2025.8.27.2737/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: JORDAN JARDIM</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: RICARDO ALESSI NASCIMENTO GOMES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARISON DE ARAÚJO ROCHA (OAB TO01336B)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 50 - 06/04/2026 - Audiência - de Instrução - realizada </p></div></body></html>

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 54

07/04/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/04/2026, 21:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

06/04/2026, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 16:16

Audiência - de Instrução - realizada - 25/03/2026 15:00. Refer. Evento 33

06/04/2026, 16:08

Protocolizada Petição

31/03/2026, 17:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

20/02/2026, 00:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 16:28

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2025, 14:31

DECISÃO/DESPACHO

•31/07/2025, 09:54

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2025, 10:49