0000347-60.2025.8.27.2740

Procedimento Comum CívelDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 35.802,67

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis

Partes do Processo

FRANCINETE FRANCELINO DA SILVA

CPF 993.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLIS-TO

CNPJ 01.***.***.0001-35

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

HÉLIO ONÓRIO DA SILVA JÚNIOR

OAB/TO 8483•Representa: PASSIVO

LEANDRO FINELLI HORTA VIANNA

OAB/TO 2135•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

09/04/2026, 21:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

04/03/2026, 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

18/02/2026, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:55

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 39

10/02/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 39

09/02/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000347-60.2025.8.27.2740/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: FRANCINETE FRANCELINO DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DEC

09/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2026, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2026, 15:41

Juntada - Outros documentos

06/02/2026, 15:39

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - TO008483

06/02/2026, 15:38

Decisão - Saneamento e Organização do processo

08/01/2026, 11:12

Conclusão para decisão

25/09/2025, 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

25/06/2025, 09:04

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•08/01/2026, 11:12

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2025, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2025, 11:07

ACÓRDÃO

•04/02/2025, 09:50

ACÓRDÃO

•04/02/2025, 09:50