0047108-85.2025.8.27.2729

Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 36.895,84

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

JURANDI OLIVEIRA DE ALMEIDA

CPF 802.***.***-00

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO

OAB/TO 4610•Representa: ATIVO

FABIANA DA SILVA BARREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NADJA CAVALCANTE RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

05/05/2026, 12:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

28/04/2026, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 16:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência Tácita

11/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2026, 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

25/02/2026, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/02/2026, 22:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

14/02/2026, 22:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:20

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 17

10/02/2026, 02:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 13:23

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2025, 16:28